A ausência de métricas e definições abrangentes para a agricultura regenerativa no Brasil tem sido um impasse para a promoção dessa prática no país. Esta é uma das conclusões do estudo Agricultura Regenerativa no Brasil: Desafios e Oportunidades, que será lançado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) durante a COP28 (Conferência de Clima da ONU). A
publicação é fruto de uma série de workshops realizados pela Câmara Temática de Sistemas Agroalimentares do CEBDS, com a presença de representantes do setor público, privado, academia e sociedade civil, e sugere a criação de definições que considerem a pluralidade de práticas agrícolas sustentáveis e conservacionistas, que também sejam adequadas à realidade nacional. O setor produtivo também defende que, além dos critérios ambientais, seja contemplada a sustentabilidade social, econômica e financeira dessas práticas.
Para o setor empresarial, a ausência de uma definição de regras e conceitos única e comum no Brasil a respeito de agricultura regenerativa pode trazer desafios à implementação e reconhecimento das práticas e de seus impactos positivos. Por isso, o estudo busca trazer maior clareza sobre essas práticas e métricas e uma sugestão de definição, que possa subsidiar mais políticas públicas voltadas para o fomento e implementação da agricultura regenerativa no Brasil, como o Programa RenovAgro (Plano Safra 2023/2024).
“A implementação da agricultura regenerativa no Brasil é uma estratégia importante para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e assim colocar o setor de alimentos como um importante ator no combate às mudanças climáticas, além de aumentar a resiliência aos impactos destas mudanças sobre a produção de alimentos. Contribui, portanto, também para a segurança alimentar e para a produção de alimentos saudáveis e acessíveis a todos”, comenta a diretora de Natureza e Sociedade do CEBDS, Juliana Lopes.
O documento ressalta algumas lacunas para a implementação da agricultura regenerativa, como ausência de conceito e definição para agricultura regenerativa para o Brasil; falta de um marco regulatório sobre o tema; e a necessidade de serem construídos critérios e métricas que analisem e comprovem se os resultados previstos para um sistema produtivo regenerativo foram atingidos, o que torna possível que um produtor agrícola seja certificado/reconhecido com um “selo de produção agrícola regenerativa”, e assim agregue valor ao seu produto.
O estudo também delimita quais impactos positivos a agricultura regenerativa deve gerar: conservação e reabilitação de sistemas alimentares e agrícolas; recuperação e manutenção da fertilidade do solo; aumento da biodiversidade; melhoria do ciclo hidrológico; manejo da paisagem com atenção aos serviços ecossistêmicos; resiliência e adaptação às mudanças climáticas; emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) nulas ou negativas; auxílio no combate à insegurança alimentar.
De acordo com o estudo, a promoção da agricultura regenerativa no Brasil pode ser estimulada de diversas formas, tanto pelo setor público quanto privado. Ao longo de sua elaboração, foram identificadas potenciais ferramentas para o estímulo da produção agrícola regenerativa como pesquisas em práticas agrícolas, estimulando tecnologias voltadas à agricultura de baixo carbono; criação de instrumentos de comunicação com produtores rurais para capacitação de técnicas mais sustentáveis e produtivas; instrumentos financeiros, como o crédito rural subsidiado, políticas de preços; e políticas de comando e controle.
O documento reserva ainda um espaço para exemplos de empresas que já praticam iniciativas de agricultura regenerativa. Estes exemplos vão “do campo à mesa”, mostrando um esforço do setor produtivo em diversas áreas para promover práticas mais sustentáveis. Há iniciativas das seguintes empresas: Amaggi, Bayer, Carrefour, Danone, Eneva, Mosaic, Nestlé, Syngenta, West Rock e Yara.
O pacto climático de Glasgow e os compromissos dos países em fortalecer suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para atingir as metas do Acordo de Paris são elementos-chave para abordar os desafios climáticos. Empresas líderes no setor estão implementando práticas e parcerias que promovem a agricultura regenerativa, gerando impactos positivos tanto ambientais quanto socioeconômicos.
“O setor empresarial brasileiro destaca seu papel crucial na promoção da agricultura regenerativa, sugerindo ferramentas como pesquisas em práticas agrícolas, assistência técnica, instrumentos financeiros, incentivos fiscais e políticas de comando e controle para estimular a produção agrícola sustentável. Para o futuro, as empresas brasileiras estão comprometidas em liderar discussões, subsidiar políticas públicas e contribuir para a implementação da agricultura regenerativa no país. Elas acreditam que essa estratégia é fundamental para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, fortalecer a segurança alimentar e promover a produção de alimentos saudáveis e acessíveis para todos”, explica Carla Gheler, coordenadora de Sistemas Agroalimentares do CEBDS.
