A bitributação internacional é um desafio para brasileiros que possuem residência fiscal em mais de um país ou que realizam negócios internacionais. O pagamento duplo de tributos sobre a mesma renda, patrimônio ou operação financeira pode comprometer a segurança jurídica, além é claro de gerar prejuízos. Para reduzir esses impactos, diversos acordos estão sendo revisados e novos tratados estão em análise para votação no Senado brasileiro.
Mas afinal, o que é a bitributação e como afeta os brasileiros no exterior? A bitributação ocorre quando um contribuinte é taxado por dois países diferentes sobre a mesma renda ou bem. Isso pode acontecer quando um brasileiro mora em um país, mas tem fontes de renda no Brasil e transfere para o país em que está vivendo, ou quando uma empresa opera em diferentes jurisdições.
De acordo com Tagid Lage, advogado especialista em cidadania e planejamento fiscal internacional, é essencial que brasileiros que residem ou investem no exterior conheçam as convenções internacionais que evitam a tributação dupla. “Quem pretende se mudar para outro país deve se planejar com antecedência para evitar encargos tributários desnecessários”, ressalta.
A residência fiscal determina qual país tem o direito de tributar a renda de um indivíduo ou empresa. Brasileiros que passam mais de 183 dias no exterior podem ser considerados residentes fiscais em outro país, o que pode gerar obrigações fiscais distintas. Para evitar problemas, é essencial formalizar corretamente a saída fiscal do Brasil e entender as regras locais de tributação.
“Muitos brasileiros não sabem que, mesmo morando no exterior, podem continuar sendo tributados pelo Brasil se não regularizarem sua situação fiscal. O planejamento adequado pode evitar surpresas desagradáveis e garantir maior previsibilidade financeira”, sinaliza Tagid.
Avanços recentes para evitar a bitributação internacional
Nos últimos meses, o governo brasileiro tem acelerado a tramitação de tratados para evitar a bitributação, acompanhe aqui a situação para alguns países.
Brasil e Singapura: O Senado analisará um acordo para eliminar a dupla tributação sobre lucros empresariais e rendimentos.
Brasil e Polônia: Nova convenção visa estabelecer regras para tributação justa e evitar cobranças duplicadas.
Brasil e Portugal: O governo brasileiro e o português acordaram revisar a Convenção de Dupla Tributação, garantindo mais segurança para brasileiros residentes em Portugal, sobretudo para aposentados que queiram levar o valor recebido para o país lusitano.
Brasil e Alemanha: O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que avançará nas negociações para um acordo de bitributação com a Alemanha, que é um dos principais parceiros comerciais do Brasil.
O que fazer para evitar a dupla tributação?
Para brasileiros que vivem ou investem no exterior, algumas ações são essenciais para evitar problemas fiscais:
Verificar os tratados entre o Brasil e o país onde reside: muitos países possuem acordos com o Brasil para evitar a bitributação. Consultar um especialista ajuda a entender as regras aplicáveis.
Realizar o planejamento tributário antes da mudança: para quem planeja residir no exterior, organizar a questão fiscal antes da mudança é fundamental. Dessa forma, evitam-se surpresas com tributações excessivas.
Declarar corretamente os rendimentos e patrimônio: Manter-se em conformidade com as obrigações fiscais de ambos os países evita penalidades e sanções.
Usar os mecanismos de crédito tributário: Quando a convenção de dupla tributação existe, é possível compensar impostos pagos no exterior ao declarar no Brasil.
Com as negociações avançando e os tratados em discussão, os brasileiros que vivem em determinados países podem ter mais segurança fiscal em breve. Ficar atento à legislação e buscar orientação especializada continua sendo essencial para evitar custos desnecessários.
Sobre
A Tagid Lage é um escritório de advocacia especializado em direito tributário internacional, cidadania italiana, portuguesa e norte-americana que ajuda brasileiros a realizarem o sonho de viver legalmente em outro país. Com uma abordagem personalizada, o escritório oferece serviços que incluem assessoria em documentação, orientação jurídica e acompanhamento completo do processo. Com uma equipe de profissionais altamente capacitada, está presente no Brasil, Europa e Estados Unidos.
